Questão:
Propaganda Enganosa,como devo proceder?
DOC
2010-08-04 18:43:27 UTC
Recebi um panfleto de uma loja que vende pela INTERNET onde o preço da mercadoria não batia com o produto informado
Trzy respostas:
2010-08-05 05:58:41 UTC
Olá,



Ambos os colegas têm razão nas respostas dadas, entretanto algumas coisas devem ser consideradas:



- A loja pode mesmo ter agido de má fé. Neste caso, a resposta da Iza está bem completa no que regem os artigos do Código de Defesa do Consumidor.



- Se a diferença for pequena, digamos, se o preço real do produto for R$ 100,00 e ele estiver anunciado entre R$ 40,00 e R$ 100,00 no panfleto, isso pode caracterizar a má fé ou um erro dos funcionários da loja. Neste caso, a loja tem que assumir e vender pelo menor preço.



- Se a diferença for enorme, se o preço real do produto for R$ 100,00 e ele estiver anunciado por R$ 10,00 no panfleto, isso pode caracterizar erro de digitação e a loja pode homologar uma errata junto ao PROCOM que permite que ela cobre os R$ 100,00 que vale o produto.



- Se você já adquiriu o produto, fica complicado de reaver a diferença, mas se a loja for esperta, vai reembolsar você e mantê-lo como cliente.





Lembre-se de usar o bom senso, todos são passíveis de de erro. Se um produto vale R$ 100,00, não é lógico que ele seja anunciado por R$ 10,00.



Espero ter ajudado.
Iza
2010-08-05 02:04:17 UTC
Colega,

Você chegou a adquirir o produto? Ou quando foi solicitar, o preço estava diferente do informado? Veja o que diz o Código do Consumidor sobre propaganda enganosa:



Art 6o - Dos direitos básicos do Consumidor (dentre outros):



IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento

de produtos e serviços;





Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas,

claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade,

quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem

como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.





Art. 35 - Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou

publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou

publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada,

monetariamente atualizada, e a perdas e danos.



Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1º - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário,

inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de

induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade,

propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.



Bom, ás vezes as lojas se fazem de um "artifício" para burlar a questão da propaganda enganosa. Sabe aquelas letras minúsculas, que passam despercebidas, com um asterisco? Certa vez, quando participei de um curso de Defesa do Consumidor pelo PROCON - DF, fui informada que isso também é propaganda enganosa. Inclusive, dependendo do teor do problema, há pena para o fornecedor do produto.



Enfim, caso não tenha adquirido o produto, ainda assim, cabe uma Senhora Reclamação, tanto no SAC desta loja quanto junto ao Órgão de Defesa do Consumidor. Se já adquiriu, poderá proceder conforme o artigo 35 do CDC, aqui transcrito.
2010-08-05 01:58:46 UTC
vc comprou ???



se sim quem vale é o menor preço, se nao comprou e a diferença for muioto grande eles podem alegar erro na impressao. nao tem muito o que fazer.



http://www.google.com.br/cse?cx=partner-pub-6715789594450692%3Adhf8aky9ra6&ie=ISO-8859-1&q=Propaganda+Enganosa&sa=Pesquisar


Este conteúdo foi postado originalmente no Y! Answers, um site de perguntas e respostas que foi encerrado em 2021.
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